Prejuízo aos cofres públicos: Maluf é condenado; mulher de ex-fiscal corrupto quis usá-la como "laranja"
Terça Feira, 05 de Novembro de 2013
Luis Alexandre contou detalhes após aceitar delação premiada
Paulo Maluf é condenado pelo TJ-SP e fica inelegível por cinco anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou ontem, segunda-feira, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna quando esteve no comando da prefeitura da capital paulista (1993-1996). Com a decisão, a desembargadora Teresa Ramos Marques determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por cinco anos.
Ex-prefeito de SP é acusado de desvios em obra
Três funcionários da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) também foram condenados. O deputado, que tem mandato até 31 de dezembro de 2014, havia entrado com recurso junto ao TJ. "O então prefeito Paulo Salim Maluf é parte legítima para figurar como réu, uma vez que agia em nome do município, responsabilizando-se pela obra pública que aprovou e recebeu", diz em seu voto a desembargadora.A Justiça designou ainda o pagamento de multa, imposta na sentença para o mês de abril deste ano, em R$ 21,1 milhões, valor que deve ser recalculado segundo o valor do dano corrigido e com danos na data de seu pagamento.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que a decisão não impede que Maluf participe das próximas eleições porque ele não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segundo o comunicado, a norma exige que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características de forma cumulativa: proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público.
"No caso em questão o Tribunal de Justiça não condenou o Deputado Paulo Maluf pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento ilícito", alegou a assessoria. A nota também informa que Maluf irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
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Ex-mulher diz que fiscal tentou usá-la como laranja
Ex-companheira do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, 41 anos, Vanessa Caroline Alcântara, 27 anos, disse que ele tentou usá-la como laranja para esconder patrimônio assim que soube que a Prefeitura de São Paulo o investigava por suspeita de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos.
"Ele tentou abrir uma empresa para transferir bens para o meu nome, e eu não aceitei. Nos separamos por isso. Ele tinha feito isso com a ex-mulher", conta.
A ALP Administradora de Bens, que foi usada para receber R$ 4 milhões de propina da incorporadora Brookfield, que confirmou o pagamento, tem como sócia a ex-mulher do fiscal.
A prefeitura estima que o grupo do qual Magalhães fazia parte, com mais três fiscais, causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
RESPOSTA
Advogado de acusado diz que mulher é bipolar
O advogado Mario Ricca, que defende o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, diz que não faz sentido a acusação de que seu cliente queria usar Vanessa Alcântara como laranja.
"Você acha que o Luis iria abrir empresa em nome de alguém com que ele estava brigando pela guarda dos filhos? Não merece a menor credibilidade."
Segundo Ricca, Vanessa tem transtorno bipolar, com mudanças repentinas de humor, muitas vezes com agressões contra o fiscal e o primeiro marido dela.
Após fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Corregedoria-Geral de São Paulo, o ex-fiscal público Luis Alexandre Cardoso Magalhães foi solto na madrugada de ontem, segunda-feira (4). Ele, que havia sido preso na semana passada por participar de um esquema de corrupção quedesviou cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais, confessou o crime e deve ser incluído em um programa de proteção de testemunhas.
| Fabio Braga/Folhapress | |
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Fontes: Portais JB e Agora.uol.com.br
imagem do iscal obtida no link
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