Artigo: O Curso de Direito no Brasil, Ontem e Hoje
Por Tom Oliveira Faculdade do Largo do são Francisco - SP Faculdade de Olinda e Recife - PE Em 11 de agosto de 1827, um decreto do Governo Imperial criava as duas faculdades de direito, que atendiam pelo pomposo nome de Curso de Ciências Jurídicas e Sociais - no Brasil: uma a ser instalada no Convento de São Francisco, em São Paulo, e a outra, em Olinda, Pernambuco. Estabelecia o decreto que o referido curso seria ministrado no espaço de cinco anos e em nove cadeiras: Direito Natural, Constitucional, Das Gentes, Diplomacia, Direito Público Eclesiástico, Direito Civil, Direito Criminal e de Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Teoria e Prática do Processo. Os Estatutos dos dois cursos, criados por José Luís de Carvalho Melo, Senador baiano e cognominado o "Visconde da Cachoeira", que houvera estudado direito em Coimbra...