Postagens

Mostrando postagens com o rótulo projeto de lei

OAB: Projeto de Lei Quer Tornar Eleições Diretas

Imagem
Notícias 11 março 2012 SEM INTERMEDIÁRIOS O movimento pelas eleições diretas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ganha corpo e sai do mundo dos discursos. Um projeto de lei já começou a tramitar na Câmara dos Deputados a favor do sufrágio direto para eleger o comando nacional da entidade. O Conselho da seccional fluminense da entidade manifestou apoio à mudança.   O Projeto de Lei 2.916/2011, que pretende alterar o sistema sucessório, é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). Ao justificar a necessidade da mudança nas eleições, o deputado cita a participação da OAB no processo de democratização do país e lembra um dos lemas da entidade: “sem advogado, não há democracia”.   A intenção é modificar a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo na lei a votação em chapa para a diretoria do Conselho Federal. “A eleição direta é um princípio e não tem melhor oportunidade para ser...