Direito Penal Absurdo
Este é um bom tema, retirado de uma história real, para os mestres discutirem em sala de aula. Direito penal absurdo Paulo Miguez, de Salvador (BA) [1] O cenário: Salvador, Vara de Execuções Penais. O ator principal: um homem jovem, aproximadamente 30 anos, negro. A cena: - Fui condenado a cumprir um ano e oito meses de prisão em regime aberto. Cumpri a pena todinha. Fiquei em casa. Sobrevivi fazendo bicos. Durante todo este período não cometi qualquer crime. Estou limpo. Vim aqui para requerer o documento de extinção da minha pena. - Como assim, cumpriu a pena? - É, cumpri a pena. Um ano e oito meses sem sair de casa. Rua só para fazer um bico aqui outro ali, mas sempre nas redondezas. 18 meses sem nem uma confusão. Sem uma cervejinha. A senhora pode confirmar tudinho com o pessoal do meu bairro e com o posto policial que tem lá. - Ficou em em casa? - É, em casa. - Sinto muito. O senhor ainda não cumpriu a pena. No regime aberto, o senhor está autorizado a passar o dia na ru...