Ponto de Vista: A auditoria de funcionamento atualmente nas urnas eletrônicas e o voto impresso-auditável, como quer Bolsonaro
Segunda Feira, 12 de Julho de 2021 Por Tom Oliveira * Meus amigos, O debate político do momento , além das reverberações cotidianas de Bolsonaro, está em torno do voto impresso-auditável desejado pelo governo e transformado na PEC 135/2019, da Deputada Federal Bia Kicis, que pretende realizar uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro com a inclusão de cédulas de papel junto as urnas eletrônicas, transformando-o no já popularmente debatido voto impresso-auditável. Em síntese, acrescenta o parágrafo 12 no artigo 14 da CF, verbis: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…) § 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem ...