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TJRN: Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Condena Prefeitura de Natal a Indenizar Aluno Que Fez Cocô Nas Calças

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18/04/12 O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou a Prefeitura Municipal de Natal a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um aluno que fez cocô na calça após ouvir do professor três negativas de ir ao banheiro durante a aula.  O fato ocorreu em 13 de abril de 2009 em uma escola da rede pública municipal. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (16). Cabe recurso da decisão. A mãe do menino, que tinha 11 anos à época, entrou com a ação depois dos constantes constrangimentos sofridos pelo filho na escola, o que acabou provocando a perda do ano letivo dele, além da necessidade de acompanhamento psicológico durante um ano e meio. Segundo o advogado Giuliherme Martins de Melo, que representa a vítima, "o garoto estudava na 6ª série e repetiu de ano, teve de mudar de turno e depois trocou de escola. Ele sentia calafrios quando entrava na escola."   Em uma das audiências, o professor relatou que só percebeu a gravidade do pr...