Opinião: O TRF-2, Cabral e a decisão teratológica...
Quarta feira, 15 de Dezembro de 2021 Por Tom Oliveira * Meus amigos, Na segunda, 13 a Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral , mas o ex governador Cabral permanecerá preso por ter outros quatro processos . Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, mas sabendo-se antemão, da impossibilidade de seu cumprimento, o que não deixa de ser um absurdo. Em juridiquês, chama-se de decisão teratológica sempre que o seu cumprimento se revela impossível de se realizar. Ao ex governador foi-lhe concedido prisão domiciliar, mas tal decisão não poderá em razão de outros processos, daí ser alcunhada de esdrúxula, teratológica. A prisão que motivou o pedido foi durante a ocorrência da Operação Eficiência , e somente agora o TRF-2 decid...