STM: Mantida Condenação de Civil Que Recebeu Pensão do Pai Por Nove Anos
Um civil que sacou indevidamente a pensão de aposentadoria do pai falecido teve a pena de dois anos de reclusão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM). O civil era advogado inscrito na OAB – RJ e forjou a assinatura do pai em documentos bancários para cometer o crime de estelionato durante nove anos e causar um prejuízo de R$ 114 mil aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, o civil A.M.V., no período de janeiro de 1997 a agosto de 2003, manteve a administração militar em erro e recebeu os valores da pensão do pai, que era funcionário civil aposentado do Exército e que faleceu em 1994. Durante o período de 1994 a 1996, não foi possível recolher indícios suficientes para atribuir os saques do dinheiro ao acusado. A denúncia conta que o réu adulterou documentação bancária forjando a assinatura de seu falecido pai para abrir na Caixa Econômica Federal uma nova conta. Em seguida, o civil solicitou ao Exército a transferência dos pagamentos de pensão ...