Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo Determina Mudança de Atestado de óbito de Perseguido Político
Quarta, 18 de Abril de 2012 Lei da Anistia - fará 33 anos em agosto O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. Trata-se de uma decisão inédita, segundo organizações de direitos humanos. No documento retificado, onde se lê que o economista João Batista Franco Drumond morreu no dia 16 de dezembro de 1976 na esquina da Avenida Nove de Julho com a a Rua Paim, passará a constar: Falecido no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo. Em seguida, onde se anotou que a causa da morte foi traumatismo craniano encefálico, ficará escrito que decorreu de torturas físicas. A sentença, segundo o texto do juiz, segue orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele cita particularmente a determinação - de 2010 - para que o Brasil ...