Tom Oliveira

 Sábado, 17 de Julho de 2021 A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente com o uso da cannabis, o direito à saúde deve prevalecer. (Imagem: Pxhere) A paciente argumentou que foi diagnosticada com fibromialgia e tentou os mais diversos medicamentos, no entanto, não surtiram efeito perante a doença. Por indicação médica, então, foi recomendada a utilização de cannabis. Diante do alto custo para importação do medicamento, resolveu realizar o cultivo e extração da planta em sua residência. No HC preventivo com pedido de liminar, a defesa da paciente afirma que se faz necessária a autorização legal para o cultivo, tendo em vista que poderá vir a sofrer constrangimento ilegal, bem como restrição na sua liberdade de locomoção. O juiz relator do caso, Aldemar Sternadt, ponderou que a concessão de liminar em sede de habeas c...