Tom Oliveira

Domingo, 27 de Maio de 2012 Procuradora-geral de Justiça  do Amapá,  Ivana Lúcia Franco Cei e promotor de Justiça Afonso Guimarães - Operação Eclésia. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu na tarde deste sábado a Operação Eclésia - deflagrada na terça-feira em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos. De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas. O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente...

terça, 27 de março de m2012 Fale Conosco O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa suspendeu, nesta segunda-feira (26/03), a licença para a construção do metrô do Município de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. O ente público deve tomar as medidas cabíveis para a paralisação da obra no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com ação civil (nº 39473-18.2012.8.06.0167/0) contra a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), o Estado do Ceará e o Município de Sobral. O MP alegou que a construção do metrô causa degradação ao meio ambiente e viola o Plano Diretor da cidade. Sustentou também que a obra gera transtornos à população, pois está sendo realizada sem planejamento urbano e estudo ambiental. Ainda de acordo com o Ministério Público estadual, os moradores atingidos sofrerão impacto financeiro em virtude da desvalorização dos imóveis. As partes foram notificadas, mas somente ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arizio Lopes, acaba de suspender a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto Alves, que permitira construção em terreno situado no Parque do Cocó, mais precisamente em Área de Relevante Inrtresse Ecológico (ARIE). Ele atendeu a um recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com isso, fica suspensa a medida tomada pelo juiz até o trânsito em julgado da decisão. Segundo a PGM,em um primeiro momento, a decisão de liberar a área para construções contraria a lei municipal 9.502/2009, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), que há pouco mais de dois anos criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) nas Dunas do Cocó. A lei proíbe construções, interferências e intervenções que modifiquem o meio ambiente. O despacho do juiz atendeu a uma ação civil pública da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), solicitando que a prefeitura acatasse o traçado urb...