OAB Quer Inquérito da PGR Para Apurar Destruição de Documentos da Ditadura
Ophir Cavalcante enviou ofício a Roberto Gurgel solicitando abertura de inquérito civil público Brasília, 07/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou hoje (07) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a abertura de inquérito civil público para a apuração de possível crime praticado por funcionários da administração pública por inutilização de documentos do período da ditadura militar (1964-1985). O requerimento do presidente nacional da OAB à PGR foi fundamentado em declarações recentes do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que documentos públicos mantidos em sigilo, referentes ao período de exeção, "desapareceram, foram consumidos à época". Ophir destacou que a destruição de documentos, que pode ter havido no caso, é crime definido no artigo 314 do Código Penal, com punição prevista de um a quatro anos de prisão se o fato não constituir crime mais grave. "É importante que documentos públ...