Artigo: A nova lei contra violência psicológica, o Stalking e a lei Maria da Penha
Sexta feira, 06 de Agosto de 2021 Tom Oliveira * Meus amigos, No dia 28 de julho passado, foi promulgada a lei nº 14.188/21, trazendo inovações legislativas no combate à violência contra a mulher, entre elas a criação Programa Sinal Vermelho , o aumento de pena no crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino e, enfim, a criação do tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Junto a essa evolução socio-jurídica, veio o Stalking ( O termo stalking deriva do idioma inglês, no qual a palavra stalk significa perseguir, ato de aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita. Até então, entre nós, o Stalking era contravenção penal, conforme Decreto-lei n. º 3.688 /41, ex vi : Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável: Pena prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa (...). Com o advento da ( outra )...