TJ-SP: Negada Indenização a Suposta Vítima da "Pílula da Farinha"
A decisão foi da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Foto: Reprodução A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização a uma mulher que teria supostamente engravidado devido à anticoncepcional ineficaz, já conhecido pela imprensa como “pílula de farinha” por não possuir princípio ativo adequado. A votação foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face da Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. pelo fato de ter ingerido o contraceptivo Microvlar, produzido pela empresa, o qual teria sido ineficaz tendo a consumidora engravidado mesmo com o uso do remédio . De acordo com a autora, após apresentar problemas de saúde e ser internada para tratamento, o médico do hospital receitou o contraceptivo, tendo a requerente engravidado meses depois. Segundo a consumidora, o motivo real da gravidez foi descoberto após exaustiva divulgação pela imprensa de ...