Tom Oliveira

 Sábado, 31 de Julho de 2021 Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma clínica de odontologia a indenizar uma paciente que teve cinco dentes extraídos. iStockphoto Clínica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil, pelos danos materiais, e R$ 7 mil a título de danos morais. De acordo com os autos, a paciente iniciou um tratamento odontológico com a clínica ré para a colocação de uma prótese fixa com quatro dentes. Antes da cirurgia, precisou extrair cinco dentes. Porém, após o procedimento, não foi possível fixar o implante por conta da falta de massa óssea, o que não foi constatado com antecedência pela clínica. A autora também passou a conviver com dores e dificuldades para mastigar.  Para o relator, desembargador Augusto Rezende, a má execução de serviço não configura, por si só, dano moral indenizável, já que o d

 Quinta feira, 29 de Julho de 2021 Por   Ludmila Mara Monteiro de Oliveira * No próximo dia 6 de agosto haverá, em sessão extraordinária, reunião do Pleno  [1]  e das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando serão votadas aprovação ou cancelamento de 45 enunciados de súmula  [2] , cujo quórum é de, no mínimo, três quintos da totalidade da composição do respectivo colegiado  [3] . As propostas, previamente remetidas, são de iniciativa das conselheiras e dos conselheiros do Carf, do procurador-geral da Fazenda Nacional, do secretário da Receita Federal do Brasil, bem como dos presidentes das entidades sindicais e patronais com assento no Carf  [4] . Entre as propostas de enunciado de súmula está a que determina que "para fins de comprovação de despesas médicas, a apresentação de recibos não exclui a possibilidade de exigência de elementos comprobatórios adicionais". Dúvidas quanto aos limites e à documentação comprobatória necessária para a dedução das despesas méd

 Quarta Feira, 28 de Julho de 2021 A juíza de Direito Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, de Murici/AL, extinguiu sem resolução de mérito uma ação movida por consumidor analfabeto em face de um banco. Ao decidir, a magistrada considerou que havia indícios da prática de  advocacia predatória . Juíza percebeu indícios da prática de advocacia predatória. (Imagem: Freepik) Trata-se de ação em que a parte autora busca nulidade de negócio e indenização da instituição financeira ré, motivada na alegação de que teria sido firmado contrato irregular em seu desfavor. Em caráter de decisão interlocutória, a magistrada chamou a atenção para a quantidade de ações ajuizadas pelo mesmo escritório de advocacia, com o mesmo autor e mesmos pedidos, diferenciando-se apenas pelo número do contrato que se busca discutir. "Pela forma de distribuição das ações, percebe-se que seu aforamento se faz 'em lote' e que a intenção do causídico parece ser discutir toda e qualquer contratação feita co

 Segunda Feira, 26 de Julho de 2021 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, foto,  no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 animais em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário do gado foi de R$ 52 mil. Em setembro de 2020, o acusado foi preso preventivamente sob a acusação de ter invadido a fazenda, durante a noite, em conjunto com outros indivíduos, e levado os animais. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, haveria comprovação de que o acusado e seus comparsas não identificados teriam uma estrutura organizada, estável e duradoura, com o objetivo de cometer crimes de furto, roubo e receptação de animais, em Estrela do Sul e cidades vizinhas. Ele foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 34 dias-multa, por furto e coação contra uma das testemunhas do processo. O Tribun

 Domingo, 25 de julho de 20221 A juíza Lucimeire Godeiro Costa , Juíza de Direito, da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu tutela provisória para que o restaurante Espaço Gostoso possa comercializar e expor em seus sites e redes sociais imagens ilustrativas do prato "Camarão Internacional", produzido e vendido em seu estabelecimento. Prato de camarão, arroz, ervilha, presunto, muçarela e palha alvo de disputa jurídica  Reprodução A receita, composta por camarão, arroz, ervilha, presunto, queijo muçarela e batata palha virou o epicentro de uma  batalha  entre a rede Coco Bambu e um pequeno comércio local no Ceará, o Espaço Gostoso . A Coco Bambu acusa o estabelecimento cearense de concorrência desleal, plágio de marca e cópia de um prato. Por isso, entende ter direito exclusivo de servi-lo em uma travessa retangular. A rede enviou então notificação extrajudicial para o restaurante alegando uma violação de  trade dress  (características da aparência visual de um pr

 Quinta Feira, 22 de Julho de 2021 Em junho de 2020, irritado com decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson o xingou publicamente e disse, por mais de uma vez,  que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Defendendo-se no processo criminal, Jefferson disse  que não houve violação à honra nesses comentários, porque seriam "críticas amplamente divulgadas". Na decisão, o jui  o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais. Na decisão de 1º grau, em fevereiro passado, o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre

 Quarta Feira, 21 de Julho de 2021 Fórum de Santa Fé do Sul - SP Em caso de obrigação de fazer para custeio de medicamento, o juiz de Direito Vinicius Nocetti Caparelli, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, concedeu liminar no mesmo dia da propositura da ação e a sentença de mérito três dias após. Em tempos de morosidade, a celeridade de magistrados chama a atenção. Na decisão, o juiz ainda destacou o descaso de governantes na elaboração de políticas eficientes e profiláticas na área da saúde. No caso, a paciente requereu que o Estado fornecesse os medicamentos pregabalina, duloxetina e cloridrato de tramadol, cujo menor preço orçado para aquisição é de R$ 9.894,24 por ano. A mulher foi diagnosticada com lombalgia crônica decorrente de desidratação discal, doença degenerativa e irreversível. A mulher alegou na ação que está desempregada, realizando apenas alguns trabalhos esporádicos de faxineira para ajudar nas despesas da residência e a compra iria comprometer financeiramente seu quadro eco

 Terça feira, 20 de Julho de 2021 Eike Batista ex-governador do Rio, Sérgio Cabral    Tom Oliveira* Meus amigos, Enfocaremos neste artigo de opinião a questão da raspagem de cabeça nos presos. Depois de Eike Batista, o milionário empresário preso  que fez fortuna na exploração de mineração, petróleo, gás, logística, energia, indústria naval e carvão mineral.   e que surgiu com a cabeça  lisa, careca, após a prisão e condenação à 11 anos e 8 meses de reclusão por crimes contra o Mercado de Capitais,  levantando o debate nos botequins da vida, retorna à tona,  com a cabeça raspada do famoso DJ Iverson Sousa  , o Ivis,  agora nacionalmente conhecido por ser agressor de mulheres, no caso a sua ex, Pamela Holanda. A questão da raspagem leva a debates  e troca de opiniões, inclusive em programa de televisão. Apesar disso, não chega a ser igual a uma discussão clubística, de futebol, essa sim, bem acalorada,  mas   o tema em apreço divide opiniões e rende infindáveis discussões com pontos de