No Acre:MP Apura Falta de Transporte Escolar
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito contra a prefeitura de Plácido de Castro para averiguar os motivos da retirada do serviço de transporte escolar na zona rural da cidade. Segundo a denúncia relatada em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, as crianças e os adolescentes do ramal Filhos Brito não têm como chegar até a escola por falta do ônibus. A falta de assistência seria motivada pela burocracia, pois o cadastro imobiliário do município apresenta a localidade como zona urbana, o que não obrigaria o prefeito a fornecer transporte, mas a Secretaria de Saúde trata a área como sendo rural. Como o Executivo recebe verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros recomendou ainda que o prefeito Paulo César da Silva retome o serviço. Caso haja a constatação de irregularidades na falta do transporte, o MPE poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o gestor. (Freud Antunes) e...