No Acre:MP Apura Falta de Transporte Escolar
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito contra a prefeitura de Plácido de Castro para averiguar os motivos da retirada do serviço de transporte escolar na zona rural da cidade.
Segundo a denúncia relatada em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, as crianças e os adolescentes do ramal Filhos Brito não têm como chegar até a escola por falta do ônibus.
A falta de assistência seria motivada pela burocracia, pois o cadastro imobiliário do município apresenta a localidade como zona urbana, o que não obrigaria o prefeito a fornecer transporte, mas a Secretaria de Saúde trata a área como sendo rural.
Como o Executivo recebe verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros recomendou ainda que o prefeito Paulo César da Silva retome o serviço.
Caso haja a constatação de irregularidades na falta do transporte, o MPE poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o gestor. (Freud Antunes)
extraído de jornalatribuna.com.br
em 04.08.2011
Segundo a denúncia relatada em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, as crianças e os adolescentes do ramal Filhos Brito não têm como chegar até a escola por falta do ônibus.
A falta de assistência seria motivada pela burocracia, pois o cadastro imobiliário do município apresenta a localidade como zona urbana, o que não obrigaria o prefeito a fornecer transporte, mas a Secretaria de Saúde trata a área como sendo rural.
Como o Executivo recebe verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros recomendou ainda que o prefeito Paulo César da Silva retome o serviço.
Caso haja a constatação de irregularidades na falta do transporte, o MPE poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o gestor. (Freud Antunes)
extraído de jornalatribuna.com.br
em 04.08.2011
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