Juíza é Assassinada em Niterói e Entidades Protestam

Juíza de São Gonçalo/RJ é assassinada em Niterói

A juíza de Direito Patrícia Acioli, da 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ, foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. De acordo com testemunhas, dois homens encapuzados em uma moto efetuaram os disparos antes que ela saísse do carro.

A juíza, de 44 anos, era conhecida por uma atuação rígida contra a ação de grupos de extermínio na região. Ela era a única que julgava processos de homicídio — e crimes correlatos — na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.

A magistrada integrava uma "lista negra" de marcados para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo.

Entidades do meio jurídico já se manifestaram lamentando o crime, confira abaixo.

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Nota da Ajufe sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil manifesta integral solidariedade neste momento de dor e consternação à família, colegas e amigos da exemplar juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, mártir da magistratura no combate ao crime, que, foi assassinada brutal e covardemente a tiros na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói-RJ.

Foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 contra a magistrada, sendo oito diretamente no vidro do motorista. Ela era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade.

A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.

Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis.

Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis. A falta de vontade política do Congresso e do Governo como sói com qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário nos faz pensar: Quem será a próxima vítima? Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltadas nos últimos nove anos. A magistratura exige respeito.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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OAB: execução de juíza foi um atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito

Brasília, 12/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (12) a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato, na madrugada, da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, sediada em Niterói (RJ). Ele afirmou que o crime, efetuado por pistoleiros encapuzados quando a juíza chegava em casa, na praia de Piratininga, "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da Juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.

"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. Ele afirmou também que é necessário esclarecimento sobre a retirada de escola pessoal da juíza, conforme denunciado por um irmão, quando a mesma integrava listas de marcados para morrer em função de sua atuação contra o crime organizado em Niterói. "O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter.

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Nota oficial da OAB/RJ

A OAB/RJ manifesta sua mais completa indignação com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na madrugada desta sexta-feira. Responsável pela prisão e condenação de vários integrantes das chamadas milícias e de grupos de extermínio, Patrícia pagou com a vida seu compromisso com a Justiça.

Ao mesmo tempo em que apresenta sua solidariedade à família da juíza morta, a OAB/RJ exige a cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado.

Alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito.

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ

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ANPR lamenta o assassinato da juíza Patrícia Acioli

A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) lamenta profundamente o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 12, e apresenta condolências a sua família, amigos e colegas de trabalho.

Morta quando chegava em casa, em Niterói (RJ), Patrícia teve o carro atingido com pelo menos 16 tiros de pistola 40 e 45. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu.

A juíza – reconhecida pelo trabalho implacável no combate ao narcotráfico – sofria ameaças há mais de cinco anos. Ela estava entre os 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contudo, não dispunha de qualquer segurança à sua disposição.

Não é a primeira vez que organizações criminosas tiram a vida de um magistrado. Em 1982, após sofrer inúmeras ameaças, o procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva – que investigava o chamado “Escândalo da Mandioca” - foi assassinado, vítima de seis tiros, três à queima-roupa, quando saía de uma padaria, no bairro onde morava na cidade de Olinda (PE).

Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.

Garantir que juízes e procuradores possam desempenhar sua função constitucional de investigar, processar e aplicar penalidades a criminosos significa prover as condições necessárias para o desempenho desta importante e indeclinável atribuição. Valorizar as magistraturas do país é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem.

A ANPR exige que o assassinato de Patrícia Acioli seja plenamente esclarecido e os responsáveis encontrados e punidos com o máximo rigor; e conclama o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça a discutirem, conceberem e adotarem conjuntamente uma Política de Segurança Orgânica para as magistraturas, de modo que não mais ocorram tragédias como a que hoje teve lugar.

Brasília, 12 de agosto de 2011

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

                                                           Presidente da ANPR

                                                Fonte:site migalhas