Tom Oliveira

Domingo, 01 de Abril de 2012   A ação judicial por sequestro contra o major da repressão na Guerrilha do Araguaia, o oficial de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, é só uma das armas do Ministério Público Federal (MPF) e das famílias dos desaparecidos políticos para tentar responsabilizar e punir os acusados de crimes da ditadura. Caso a Justiça não aceite a tese de sequestro, os procuradores devem ingressar com ações de crime por ocultação de cadáver. Negado pela Justiça do Pará, o processo contra Curió espera a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte Suprema entender que o sequestro, um crime continuado, não ocorreu e que os desaparecidos estão presumidamente mortos, os procuradores devem pedir punição por ocultação de cadáveres, já que os corpos do Araguaia não foram localizados . A pena é de um a três anos de prisão, enquanto a de sequestro é de dois a oito an...

Notícias 19 março 2012 EQUIPARAÇÃO DE VANTAGENS A Advocacia-Geral da União entrou, nesta sexta-feira (16/3), com uma Ação Popular Cível, no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça. O texto concede à magistratura alguns benefícios previstos aos membros do Ministério Público pela Lei Orgânica do MP. A  ação , assinada pelo procurador da AGU  Carlos Studart , pede em caráter liminar que o STF suspenda os efeitos da resolução, alegando que não se pode conceder benefícios a juízes por meio de decisão administrativa.   Na prática, a Resolução 133 regulamenta o recebimento de auxílio alimentação e diárias por viagens e a venda de parte das férias não gozadas, desde que acumulem dois períodos seguidos sem descanso. Também ficaram garantidas licenças remuneradas para fazer cursos de aperfeiçoamento no exterior e para representação de classe, além de licenças não remuneradas para tratar de assuntos particulares. De acor...

             Major Curió,. ficou famoso na época negra da nossa história BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta terça-feira denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e que seguem desaparecidos.   Hoje, 14, estará dando entrada na Justiça Federal.  Os militantes foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió em 1974 e desapareceram após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, disse o MPF em nota. Se condenado, pode pegar entre dois e 40 anos de prisão. Há um ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil esclarecesse "eficazmente" o caso Araguaia, determinando responsabilidades penais e sanções, vetando a aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos.   D es...

13/03/2012 Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte Brasília – O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.     “A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador.   O CDDPH é presidido pela ministra Mar...

Da Redação  - 15/09/2011 - 13h16 O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação contra a Embratel, por publicidade enganosa na promoção “DDD Ilimitado 21” que, apesar de ser apresentado como ilimitado, tem em seu contrato limite de minutos e restrições de uso. O processo tramita na 3ª Vara Federal de Sergipe. Leia mais: Aprovado projeto de lei que facilita ressarcimento de prejuízos de consumidor Câmara debate a qualidade de atendimento dos planos de saúde Inseto em lanche do McDonald’s gera indenização de R$ 3,6 mil a mulher Tarifa de assinatura básica dificulta universalização de telefonia fixa De acordo com o inquérito civil público, iniciado após denúncias de consumidores, o contrato do “Plano Ilimitado 21” informa que este é limitado a cinco mil minutos mensais e que a permissão para uso sem limite é apenas temporária. Além disso, o contrato estipula restrições do uso do telefone, como suspensão da promoção em casos de “mais de 50% de uso diário no horário comercial, das...