Tom Oliveira

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Muitos concursandos ficaram surpresos ao serem informados de que o candidato classificado e aprovado dentro do número de vagas oferecidas em concurso público tem direito garantido à nomeação.  No entanto, segundo juízes e especialistas consultados pelo  CorreioWeb , a decisão, unânime, anunciada ontem (10/8) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veio apenas para pacificar esse entendimento e colocar um ponto final na discussão, já que o direito à nomeação líquido e certo já vinha sendo adotado por tribunais de instâncias inferiores de todo o país, inclusive pelos desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu como magistrado já julgava processos de acordo com a orientação consolidada ontem pelo STF”, relata o juiz Vítor Bizerra do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  Ele explica que quando um concurso é aberto, existe um número fixo de vagas definido em lei. “O administrador público não pode decidir nomear ...

                                 Notícias 7 agosto 2011 VAGAS RESERVADAS Candidato com surdez unilateral tem direito à cota Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime. A candidata entrou com mandado de segurança contra a União por causa da exclusão de seu nome da lista dos candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais no concurso para técnico judiciário do TJ-DF de 2007. Ela alegou surdez no ouvido direito, com apresentação do laudo médico comprovando a deficiência no momento da inscrição no concurso. O TJ-...

A Universidade de Brasília (UnB) deu aval na tarde de hoje aos planos do Ministério da Educação (MEC) de transformar o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) em uma espécie de "Concursobrás", empresa pública focada em processos de seleção, certificações e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O centro integra a UnB e fatura mais de R$ 200 milhões por ano. Por 36 votos a fator, seis contrários e quatro abstenções, o parecer do decano de assuntos comunitários, Eduardo Raupp, foi aprovado pelo conselho universitário da UnB. Para aceitar a empreitada, a UnB elaborou uma lista de condições: quer ficar com pelo menos 10% da receita financeira do novo Cespe (que passaria a se chamar Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos), indicar os membros da diretoria executiva e receber tratamento prioritário na prestação de serviços à empresa. No ano passado, o Cespe obteve faturamento de R$ 271,5 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões (17% do total) foram...