STF: Advogado de Doleiro Quer Evitar o Cumprimento da Pena
O doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona Claramunt foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão pela Justiça paulista pelos crimes de concussão e quadrilha (artigo 288 e 316 do Código Penal), porém, teve garantido o direito de recorrer em liberdade. A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Habeas Corpus (HC 113094) em que tenta evitar que ele comece a cumprir condenação que, segundo alegam, poderá ser considerada prescrita. De acordo com os advogados, tramita há mais de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um outro habeas corpus que, ao ser julgado em definitivo, poderá reconhecer a prescrição da pena fixada em dois anos e 10 meses por evasão de divisas. Isso porque, segundo sustentam, diante da redução de 1/3 da pena sugerida pelo Ministério Público Federal em razão do benefício da delação premiada, a pena final ficaria em no...