Tom Oliveira

Quarta Feira, 18 de Setembro de 2013 Por   Tom Oliveira Para o ministro, o grupo formou uma `grande organização criminosa` e praticou atos contra a democracia. Há um ano atrás(out/2012) Tudo o que se disseram ou escreveram sobre o processo  do mensalão nestes dias que antecedem o voto-desempate sobre a aceitação dos embargos infringentes  está sendo  interpretado como pressão contrária ou favorável à decisão do ministro Celso de Mello, a quem caberá elucidar a dúvida colegiada do STF, logo mais. Mas a democracia, felizmente, permite que todos nós tenhamos posições e opiniões, sejamos simples cidadãos, autoridades ou representantes da mídia. Presume-se  que o Min. Celso de Mello, por posição anterior,  dará voto favorável ao infringentes.  ´ É  que  Além de ter exposto a sua opinião no início do julgamento do mensalão, Celso de Mello já havia reconhecido em pelo menos uma outra oportunidade a validade dos embargos infringentes. Essa ...

Por Tom Oliveira Agora, todos sabemos: A lei Maria da Penha trouxe à tona uma realidade escondida nos lares: o aumento no número da violência doméstica num lugar onde deveria existir união, amor e acolhimento.  Após cinco anos de vigência, a Lei  11.340/06, o número de processos no STJ triplicou. Isso mesmo, de 640 em 2006 para 1600 agora em 2011 autuados no chamado Tribunal da Cidadania. E olha que, 80% dos brasileiros, consoante pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada já neste ano, aprovam a Lei Maria da Penha A aplicação da lei Maria da Penha tem sido discutida pelo judiciário e carece da adesão da sociedade como um todo. O STJ decidiu que a ação penal por lesão corporal leve depende de representação da vítima. Não pode ser proposta diretamente pelo Promotor de Justiça. Ora, muitas mulheres tem medo de represália e essa decisão , que precisa ser confirmada pelo STF, trouxe angústia no seio feminino. Salvou-se aí o entendimento da Min. maria Thereza de Assis de que...

1 novembro 2011 EXECUÇÃO PENAL Juízes debatem a nova Lei de Medidas Cautelares Nos próximos dias 24 e 25 de novembro, corregedores e juízes que atuam na área Criminal e de Execução Penal se reunirão no Encontro Nacional de Execução Penal e no III Seminário da Justiça Criminal, em Vitória (ES) para discutir aspectos da Lei 12. 403/11 (que alterou o Código de Processo Penal) e do sistema penitenciário. Na prática, esta lei alterou o CPP e estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o que suscita o debate sobre aspectos diversos abordados com essa nova legislação. Os dois eventos que ocorrerão em conjunto e são organizados pelo Conselho Nacional de Justiça contarão com a participação de renomados palestrantes, como os professores Eugênio Pacelli e Luiz Flávio Gomes. Além disso, a programação prevê a realização de três oficinas temáticas: voltadas para penas privativas de liberdade, penas e medidas alternativas e novas cautelares penais. Propostas Cada oficina apre...