Tom Oliveira

10/07/12 A decisão foi da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Foto: Reprodução A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou hospital a indenizar paciente que sofreu danos em sua visão após cirurgia de correção de catarata. O hospital foi condenado a pagar o valor de R$ 87,5 mil a título de danos morais e estéticos a paciente. Caso  – S.R.N. ajuizou ação indenizatória em face do Hospital Oftalmológico Santa Beatriz, em Niterói, sustentando que foi submetida a um procedimento cirúrgico para correção de catarata no olho direito, entretanto complicações a levaram a perda da visão. Segundo a autora, após a primeira cirurgia, um novo procedimento foi indicado, em razão de dores e problemas na visão, e, no mesmo dia, à noite, novamente a paciente foi submetida a uma terceira intervenção cirúrgica, sem ser informada do que estava acontecendo.  De acordo com a requerente após um ano da realização da cirurgia, ela...

Terça Feira, 22 de Maio de 2012 Empresas foram condenadas em ação civil pública Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão de primeiro grau proferida pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou as empresas “C&A Modas Ltda.” e “Ibi Administradora e Promotora Ltda.” a não cobrar plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito. De acordo com informações do TJ/RJ, o acórdão lavrado pela corte fluminense também obriga as duas empresas requeridas na ação cívil pública a restituírem em dobro o que foi indevidamente cobrado dos consumidores. Caso – O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face das empresas, em 2007, na qual narrou que as empresas vinculavam a concessão de crédito à prestação de serviços de seguro e à contratação de títulos de capitalização, pelos quais os titulares dos cartões eram descontados em suas fatur...

Segunda, 16 de Abril de 2012 decisão de quinta feira passada, 12 de abril. O juiz Marcelo Pereira da Silva, do 16º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quinta-feira, dia 12, em sede de audiência preliminar, que cerca de 54 participantes das torcidas organizadas “Fúria”, do Botafogo,  “Raça Fla” e “Jovem Fla”, do Flamengo, fiquem proibidos de ter acesso e de freqüentar  qualquer estádio de futebol do país e suas adjacências, bem  como a qualquer local em que se realize evento esportivo dos clubes no prazo de três meses. Os jovens torcedores se envolveram em uma briga em junho de 2011, quando estavam a caminho do Estádio João Havelange (Engenhão), local onde ocorreria uma partida de futebol entre os dois times. Ainda de acordo com a decisão, os torcedores deverão cumprir a seguinte obrigação: comparecer e permanecer na unidade do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio, no período compreendido entre as dua...

Segunda, 16 de abril de 2012 CNJ vai decidir sobre proibição de crucifixo O jornal “Zero Hora” informa, no sábado (14/4), que o Conselho Nacional de Justiça intimou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prestar informações sobre o ato que determinou a retirada de crucifixos nas dependências do Poder Judiciário no Estado. O pedido foi motivado por ação ingressada há duas semanas pela Arquidiocese de Passo Fundo, no norte do Estado, e pelo ex-prefeito Fernando Carrion. Em março, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais, determinando a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha. Fonte: Blog do Fred &&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&...

Sábado, 31 de março de 2012          Juiz Flávio Pimentel RIO - A partir de segunda-feira, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia, cidade do Vale do Paraíba a 183 quilômetros da capital. Em ato publicado no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formalizará a substituição do magistrado. Reportagem publicada pelo GLOBO, no domingo passado, sobre o baixo número de condenações no estado em casos de corrupção, revelou que Pimentel valeu-se de tese jurídica duvidosa para julgar extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Itatiaia Almir Dumay (1997-2004). Pimentel é o segundo juiz citado na reportagem a perder o comando de uma vara judicial. Na segunda-feira passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira ...

26 de março de 2012    Visão da fachada do  prédio do TJ do Rio de Janeiro Enquanto o CNJ começava a analisar folhas de pagamento e relatórios de desempenho da magistratura fluminense, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinava o afastamento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara única de Mangaratiba. Ele é suspeito de ter ligações com grupos de milícia que atuam no município e na cidade vizinha de Itaguaí, onde o magistrado era lotado anteriormente. É a primeira vez que um integrante do TJ-RJ é afastado de suas funções por envolvimento com paramilitares. Fonseca será alvo de um processo administrativo disciplinar. Além de ser acusado de vender alvarás para milicianos e repassar armas apreendidas com numeração raspada para servidores e policiais, o magistrado também vai ter que responder por outras duas acusações: autorização de escutas clandestinas e a destruição de provas. A decisão do Órgão Especial, colegia...

26 de março de 2012 Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon (f) detalha como serão as apurações O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado - sobre os poderes para investigar magistrados. Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam hoje (26) e vão até sexta-feira (30). Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”. As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro - e não em São Paulo, como previsto -  porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria. Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ...