Tom Oliveira

O desembargador João Simões é presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Divulgação/TJAM ) O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) ingressou, nesta terça-feira (13/09), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o pedido de prisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Simões, por descumprir decisão do STJ que prevê 50% de gratificação incorporada aos salários de 400 servidores classificados como serventuários (oficiais de justiça, escreventes e escrivães).   Ainda nesta terça-feira, o TJAM e 40  serventuários assinaram um acordo no qual cada trabalhador receberá uma gratificação de R$ 2 mil de forma permanente, valor abaixo do previsto, já que o montante se enquadraria apenas aos que ganham salário de R$ 4 mil. A média salarial da categoria é de R$ 6 mil. O direito à gratificação foi concedido por meio da Lei 2.289, de 6 de julho de 1994, artigo 29. Com o passar dos anos sem pagar o benefício, João Simões estima que o valor ...

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na íntegra denúncia do Ministério Público Federal(MPF) contra réu flagrado por policiais rodoviários, em março de 2008,  nas proximidades da fronteira do Paraná com o Paraguai, portando 340 comprimidos de Viagra escondidos sob suas roupas. A decisão foi publicada hoje (27/7), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O MPF acusou o réu de falsificar e adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, que prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Para a Procuradoria a quantidade apreendida indicava que os comprimidos seriam comercializados, colocando em risco a saúde pública. A defesa recorreu ao tribunal pedindo que o réu fosse julgado por contrabando, delito que prevê uma pena mais branda, de um a quatro anos. Os advogados alegam que os medicamentos, utilizados para disfunção erétil, não podem ser considerados danosos à saúde, e entendem que a acusação é desproporcional ao crime. Após an...