Ponto de Vista: Pode um delegado de Polícia soltar uma preso com prisão temporária decretada e antes do término do prazo da ordem judicial ?
Quarta feira, 26 de Janeiro de 2022 Por Tom Oliveira * Meus amigos, Esta semana nos deparamos com a manchete da prisão temporária decretada pelo Justiça de um empresário local por crime de Homicídio. O caso estampou páginas de sites e jornais, sobretudo porque, após o depoimento do indiciado , o delegado de polícia entendeu " não existir razões para a manutenção da prisão temporária e liberou o suspeito, sem nem consultar o magistrado. Sabemos que a Lei nº 7.960 /89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de prisão pelo magistrado, bem como de que decorrido o prazo da detenção o averiguado deve ser libertado imediatamente. No caso em apreço, a notícia informa que o averiguado teria dito que apenas forneceu o veiculo para que os autores levassem os meliantes para outro local. Em razão disso, não raramente, o delegado de polícia,...