Tom Oliveira

 Quarta Feira, 08 de Maio de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados. Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término dos procedimentos criminais. As investigações devem observar os mesmos prazos e regras previstos para os inquéritos policiais, e as prorrogações devem ser comunicadas ao Judiciário. O órgão também deve analisar a possibilidade de iniciar investigação própria sempre que o uso de arma de fogo por agentes de segurança resultar em mortes ou ferimentos graves, ou quando esses agentes forem suspeitos de envolvimento em crimes. Nessas hipóteses, deve explicar os motivos da apuração.  Nos casos em que for...

Quinta Feira, 21 de Junho de 2012        Pela terceira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a lista sêxtupla de integrantes do Ministério Público interessados na vaga do quinto constitucional do tribunal, para o lugar do desembargador Romeu Ricupero. Em três votações, nenhum dos seis candidatos listados obteve os votos mínimos. Da lista sêxtupla, os desembargadores devem votar três nomes, que serão enviados ao governador do estado, a quem cabe decidir quem será o ocupante da vaga. No primeiro escrutínio do Órgão Especial do TJ-SP, 11 das 25 cédulas foram entregues em branco (cada uma com espaço para três votos). No segundo escrutínio, 19 desembargadores entregaram papeis em branco. No terceiro e último, o número aumentou para 20. Entre os candidatos listados, o que obteve maior votação foi o procurador Carlos Alberto de Sales. Na primeira votação, ficou com 12 votos. Na segunda, respondeu por seis e na terceira, por cinco. Em segun...

Domingo, 27 de Maio de 2012 Procuradora-geral de Justiça  do Amapá,  Ivana Lúcia Franco Cei e promotor de Justiça Afonso Guimarães - Operação Eclésia. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu na tarde deste sábado a Operação Eclésia - deflagrada na terça-feira em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos. De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas. O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente...

Sexta, 04.05.12 MP vai investigar pagamentos milionários no TJ-SP     SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernandes Elias Rosa, abriu nesta sexta-feira uma investigação sobre os pagamentos milionários de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar "pagamentos supostamente irregulares" a juízes, desembargadores e funcionários. Entre 2006 e 2010, diversos magistrados furaram a fila para recebimento de benefícios. Cinco desembargadores receberam cerca de R$ 4,6 milhões como indenização por férias não gozadas e licenças prêmio, dois deles ex-presidentes do TJ. O Órgão Especial do tribunal abriu sindicância para investigar esses casos e não descarta a instauração de um processo disciplinar contra os juízes. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, afirmou que o procurador Elias Rosa já o havi...

13 de março de 2012 maquete da sala do Tribunal do Júri: os lugares permanecerão os mesmos. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar formulado na Reclamação (RCL) 12011, ajuizada pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, Ali Mazloum. Ele pretendia suspender liminar concedida por relatora de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que sustou a vigência de portaria da 7ª Vara que mandou colocar em um mesmo plano físico, à mesa destinada às partes durante as audiências na Justiça Federal, os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de acusação e defesa. No mérito, a ser ainda julgado pela Suprema Corte, ele pede a cassação definitiva da liminar.    Na RCL, o juiz alega usurpação da competência do STF pela desembargadora do TRF-3 que concedeu a liminar, uma vez que a matéria versada naquele MS trata de assunto de interes...

09 de março de 2012 Espectro: ‘Sabemos quem são os gestores, precisamos definir a participação’, diz promotor Promotor Luiz Tenório, integrante do Gecoc O promotor Luiz Tenório, que integra o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual - além de acumular comarcas do Sertão do Estado - confirmou que os nomes dos gestores envolvidos no esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 300 milhões, a partir de fraudes em licitações da Secretaria de Defesa Social, já são do conhecimento do Gecoc. “Os nomes dos gestores estavam nas centenas de documentos apreendidos durante a operação”, confirmou Tenório. A operação foi deflagrada na última terça-feira, dia 6, e resultou na prisão de oito pessoas, além da apreensão de milhares de documentos, armas, mais de R$ 200 mil em espécie e R$ 4 milhões em cheques e promissórias. Questionado sobre a ‘ausência’ dos responsáveis pelo esquema, o promotor foi enfático ao afirmar que os...

... Esta é uma  prova inequívoca  de que a instituição Ministerial não é apenas para fazer acusação; como defensor intransigente da sociedade e da aplicação da Lei, encontra-se inserido dentre aquelas instituições de proteção e tutela. Sem possuir cunho eminentemente social, o MP, além de ser indispensável à administração da justiça, desempenha um relevante papel como protagonista que é do denominado Estado Social. As enchentes já atingiram mais de 130 mil pessoas, numa população estimada em 740 mil, quase 20% de toda a população do Estado. Orgnizações não-governamentais e de ajuda humanitária internacional mobilizam-se. O MP do Estdo do Acre está de parabéns. É para servir a cidadania que existe o Ministério Público.( nota do editor do blog ) Confira ampla matéria sobre o tema: MP/AC ajuda famílias que perderam tudo a recomeçar 5 de março de 2012 - 4:10:20 Já são nove dias que membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), que integram o Gru...

Cândido Vaccarezza: corrupção eleitoral na captação de recursos de campanha O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para a Promotoria, R$ 350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC engenharia S/A. O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso ...

Ministério Público intermedeia discussões sobre a situação dos médicos do HUT e propõe acordo Qui, 25 de Agosto de 2011 07:32 Em reunião realizada ontem (24), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, O   Ministério Público propôs a celebração de um Termo da Ajuste de Conduta   contemplando  as reclamações feitas pelos médicos  do HUT e CIAMCA sobre problemas de  insuficiência de leitos de UTI; ausência de local específico para hemodiálise;  agilidade na disponibilização dos resultados dos exames; ausência de equipamentos de proteção individual e falta de alguns equipamentos e ausência de manutenção dos mesmos. Um dos pontos discutidos foi a subutilização do Hospital Getúlio Vargas, a  participação do Estado também é  necessária para a implementação de uma Central de Regulação de Leitos. Estiveram presentes à reunião os médicos intensivistas do HUT e CIAMCA, o Presidente da FMS Dr. Pedro Leopoldino,  a Diretoria de Vigil...

Luís Laércio é assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria de Justiça do Estado do Ceará ANTONIO DUARTE Embora reconheça que o texto da Constituição do Ceará é confuso, a decisão do Tribunal de Justiça desagradou Afirmando que o dia 4 de agosto "foi ruim para o Ministério Público (MP) e, consequentemente, para a sociedade", o promotor Luís Laércio, Assessor de Políticas Internacionais da Procuradoria de Justiça do Ceará, distribuiu um manifesto, destacando a sua indignação com a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que, na naquele dia, "estreou em matéria constitucional, de maneira lastimável, arqueologicamente falando", reafirmando o posicionamento do desembargador Sales Neto de que o Ministério Público não tem competência para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Municipal. O próprio Luís Laércio diz que a Procuradoria de Justiça do Ceará vai apresentar um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ...

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito contra a prefeitura de Plácido de Castro para averiguar os motivos da retirada do serviço de transporte escolar na zona rural da cidade. Segundo a denúncia relatada em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, as crianças e os adolescentes do ramal Filhos Brito não têm como chegar até a escola por falta do ônibus. A falta de assistência seria motivada pela burocracia, pois o cadastro imobiliário do município apresenta a localidade como zona urbana, o que não obrigaria o prefeito a fornecer transporte, mas a Secretaria de Saúde trata a área como sendo rural. Como o Executivo recebe verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros recomendou ainda que o prefeito Paulo César da Silva retome o serviço. Caso haja a constatação de irregularidades na falta do transporte, o MPE poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o gestor. (Freud Antunes) e...

         Esquema de Juvenil é revelado Envie para um amigo Caso Alepa As firmas  eram abertas especialmente para as licitações Enize Vidigal Da redação O  Ministério Público do Estado já identificou como aconteciam as fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Pará, na gestão do ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010. Pessoas de baixa escolaridade, geralmente pobres, eram convencidas a abrir empresas especialmente para participar dos certames armados na Alepa. Segundo o promotor de justiça Nelson Medrado, os principais "cabeças" do esquema eram o engenheiro da Casa, Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, que cooptava os futuros empresários; o presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras, Rui Velasco, que avalizava as licitações fraudadas; e o ex-diretor financeiro Ségio Duboc Moreira, que pressionava servidores do Banco do Estado do Pará (Banpará) para garantir os pagamentos. Estão em poder do MPE, atualmente,...

Vice-presidente da República fará palestra de abertura do XIX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em novembro, em Belém. Michel Temer foi convidado hoje pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr., e pelo ex-presidente da entidade Achiles Siquara. O vice-presidente da República, Michel Temer, fará a palestra de abertura do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Convidado hoje (07) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e pelo ex-presidente da entidade Achiles Siquara, Temer já confirmou a presença e agendou a participação no evento, que será realizado em Belém (PA), de 23 a 26 de novembro de 2011. Durante o congresso, o vice-presidente será  agraciado com a Medalha do Mérito da CONAMP, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro. A decisão de homenagear o político foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da CONAMP em 21 de outubro de 2009, dura...