Tom Oliveira

 Domingo, 27 de Julho de 2025 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do conselho de sentença ter usado o celular durante a sustentação oral da defesa. Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade e a independência do corpo de jurados, o que justifica a declaração de nulidade do julgamento. Acusado de homicídio, o réu foi condenado na sessão plenária do júri a 14 anos e três meses de reclusão. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a quebra da incomunicabilidade dos jurados durante a tréplica defensiva e determinou a realização de novo julgamento perante o conselho de sentença. No recurso ao STJ, o Ministério Público de Minas Gerais alegou que não houve comprovação de violação da incomunicabilidade e que não foi demonstrado nenhum prejuízo para o réu em razão do suposto uso de celular pelo jurado. Incomunicabilidade...

 Domingo, 29 de Dezembro de 2024 Nos Estados Unidos, uma mulher disputa a eleição para presidente da república com um homem negro. O homem negro acaba ganhando as eleições. Apesar do que você pode estar pensando, isso não é um resumo das últimas eleições norte-americanas, com a vitória de Barack Obama. Isso é o enredo de um livro visionário de Monteiro Lobato escrito em 1926. Quem resume melhor a história do livro "O Presidente Negro" é a jornalista Márcia Camargos, doutora em história pela USP e biógrafa do Monteiro Lobato. A jornalista  Márcia Camargos contesta essa ideia. Lobato não é racista ( nunca foi ) racista.  Ela destaca que o Lobato dá voz ao negro ao longo do livro, relembrando a exploração sofrida por eles desde a época da escravidão. A questão  é porque, à época em que viveu e escreveu, no auge, década de 1940, a sociedade encarava com naturalidade.  O termo sinhá, o bolinho de fubá eram do universo do interior paulista, o 'caipirês'. O Monteiro Lo...

 Quarta feira, 07 de Agosto de 2024 Humberto Martins, ministro do STJ, foi o relator É    abusiva a cláusula contratual que atribui ao consumidor a responsabilidade integral por dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamento locado ou cedido em comodato por prestadora de serviços de internet e televisão por assinatura. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, aceitou nesta terça-feira (6/8) recurso do Ministério Público de São Paulo e ordenou que uma prestadora de serviços de TV por assinatura e internet exclua de seus contratos cláusula que responsabiliza o consumidor por perdas ou danos de modens e decodificadores, mesmo diante de caso fortuito ou força maior. O MP-SP ajuizou ação civil pública contra a empresa. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, mas o Tribunal de Justiça paulista reverteu a decisão. A corte entendeu que a liberdade contratual entre as partes afastaria a abusividade da cláusula, à luz dos art...

 Domingo,  07 Novembro de 2021 Meus amigos, A Cochichina, localizada no extremo Sul do Vietnã, bem distante,  com o nome atual de Nam Ky) abriga a principal cidade vietnamita, Saigon (chamada desde 1979 de Hoh Chi Minh , cujo nome, Cochichina, teria sido atribuído pelos portugueses que, em suas inúmeras expedições, a descobriram. O detalhe é que já existia um outro lugar chamado Kochi, na Índia. Assim, para não dar confusão, os lusitanos (que chamavam o local indiano de Cochin), decidiram dar à “nova terra” o nome de Cochin-China. Ela fica – ou melhor, ficava – no extremo Sul do Vietnã e teve esse nome por mais de 430 anos . Atualmente, Ho Chi Minh, a antiga Saigon, é a maior e mais populosa do Vietnã. Rebatizada em homenagem ao antigo presidente do país, que faleceu no decorrer da guerra contra os americanos, a cidade de Ho Chi Minh é hoje o grande centro financeiro e econômico do Vietnã unificado e que já foi chamado antigamente de Cochichina.  O que isso tem a ver...

Quarta Feira, 29 de Abril de 2020                                              ministro Ricardo Cueva, do STJ, foi o relator É uma decisão paradigmática, capitaneada pelo voto do relator, ministro Ricaro Cueva, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do direito ao esquecimento a mulher condenada pelo assassinato de Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez, ocorrido em 1992. Paula Thomaz foi condenada, junto com o ator Guilherme de Pádua, com quem era casada à época, pelo assassinato de Daniella, que tinha 22 anos e foi morta com 18 punhaladas.  Paula, o atual marido e filhos ajuizaram ação pela publicação, na revista IstoÉ, em outubro de 2012, de uma reportagem com informações acerca do rumoroso crime. A autora alegou que a referida reportagem apresentou imagem atual, sem o seu consentimento, bem como expôs, de maneira sensacionalista, sua vida contemporâ...

Quarta Feira, 02 de Outubro de 2013 A teoria do fato consumado é bastante invocada pelas partes, ou trazida nas teses dos julgados que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os ministros decidam, de maneira definitiva, no âmbito infraconstitucional, sobre a sua aplicação. Os magistrados do STJ possuem um pensamento já consolidado a respeito do tema e afirmam que a teoria aplica-se apenas em situações excepcionalíssimas, nas quais a inércia da administração ou a morosidade do Judiciário deram ensejo a que situações precárias se consolidassem pelo decurso do tempo, conforme explica o ministro Castro Meira no RMS 34.189. Entretanto, a teoria visa preservar não só interesses jurídicos, mas interesses sociais já consolidados, não se aplicando, contudo, em hipóteses contrárias à lei, principalmente quando amparadas em provimento judicial de natureza precária - conforme destacou a ministra Eliana Calmon no REsp 1.189.485. Vestibular O julgamento do REsp 1.244.991 ...

Quarta Feira, 29 de Agosto de 2012 A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Rocha e se acatada eles passam a ser réus em ação penal. Julgamento contra magistrados será retomado nesta  quarta O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra três desembargadores mato-grossenses será retomado na próxima quarta-feira (29), com a apresentação do voto-vista do ministro Felix Fischer. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Carlos Alberto Rocha, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e se acatada eles passam a ser réus em ação penal. Na sessão do último dia 15, o ministro chegou a levar o voto para a sessão, mas o julgamento não pode ser retomado devido à ausência da ministra Nancy Andrighi, relatora da denúncia. Ela não participou da sessão devido às funções que vem exer...