Anteprojeto do Novo Código Penal: Juristas Aprovam Novos meios de Prova Para a Embriaguez ao Volante
Domingo, 22 de Abril de 2012 A comissão de juristas criada pelo Senado para redigir anteprojeto do novo Código Penal se reuniu novamente no dia 16.04 e aprovou texto que permite que testemunhas comprovem a embriaguez de um motorista ao volante no caso de acidentes com ou sem vítimas fatais. Assim, de acordo com a redação proposta pela comissão, quando existir algum crime de trânsito e houver suspeita de embriaguez, poderá ser obtida prova por qualquer meio admitido pelo direito (como por exemplo: testemunhos de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima). Já o acusado, para evitar possíveis conclusões desfavoráveis poderá se submeter ao teste do bafômetro ou realizar o exame de sangue para demonstrar que não ingeriu álcool . Assim, caso a proposta seja mantida pelo Congresso , o teste do bafômetro e o exame de sangue , que de acordo com a atual legislação não são obrigatórios, tendo em vista ...