Tom Oliveira

Segunda Feira, 07 de Maio de 2012 Tom Oliveira                  Teresina e Palmas, capitais dos Estados do Piauí e do Tocantins, possuem agora outro ponto em comum além do fato de terem sido planejadas. É que em Palmas também foi criado o famigerado Toque de Recolher. Lá, como cá, partiu do Titular da Vara da Infância e Juventude. Tanto por aqui ( Teresina ) como lá ( Palmas ) foi necessário a atuação decisiva dos Promotores de Justiça. Por aqui, Leida Diniz, Promotora de Justiça, foi totalmente contra a Portaria. Lá, o Representante do Ministério Público tocantinense impetrou  Mandado de Segurança contra ato da Juíza pedindo, em resumo, a nulidade da Portaria nº 4/2011, apelidada de " Toque de Recolher ". Ora, o tempo vai passando, e os nobres operadores de direito, máxime Juízes e ( alguns colegas ) Promotores de Justiça, insistem na prática de legislar por Portaria. O  ilustre Ju...

A promotora Leida Diniz entrará hoje (22) com ação para anular a portaria da juíza Maria Luiza Melo Freitas, instituindo o recolhimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, medida conhecida como "toque de recolher". Leida Diniz alega que a portaria é inconstitucional e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, cerceando a liberdade de crianças e adolescentes. Porém, a juíza afirma que só os tribunais pode revogar a medida. Em entrevista ao Notícia da Manhã, a promotora afirmou que "o Ministério Público Estadual repudia a medida e é inadmissível que portarias venham restringir e constranger o direito de ir e vir". Leida avalia também que o Estado precisa oferecer espaços de lazer, esportes, conhecimento e entretenimento nas comunidades. A juíza, também em entrevista ao programa hoje, concordou com a promotora de que o Estado deva oferecer condições aos jovens. "Mas até que isso aconteça nós temos que tomar providência...