Tom Oliveira

Domingo, 20 de Maio de 2012 Roberto Carlos quando atuava pelo Fenerbahce, da Turquia A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 183,7 mil na conta do jogador de futebol Roberto Carlos, devido a uma execução trabalhista. Decisão da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora online dos valores direto na conta corrente do jogador de futebol, hoje contratado do time russo Anzhi. A condenação aconteceu em 2007, em ação proposta por uma mulher exigindo reconhecimento de vínculo empregatício com a RCS Empreendimentos e Participações, da qual Roberto Carlos é sócio majoritário, e seu pai, Oscar Pereira da Silva, minoritário. Confirmada a razão da trabalhadora, a Justiça determinou o pagamento de verbas trabalhistas devidas e indenização por conta do tempo trabalhado sem pagamento regular. Mas o caso entrou, então, para as estatísticas de processos trabalhistas represados na fase de execução. Na ação , foi constatado que não havia bens em nome da empresa, que tem...

O ministro Walmir Oliveira da Costa foi o relator na Primeira Turma do TST (Seg, 23 Abr 2012 12:44:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação trabalhista ajuizada por um ex-copista de partitura da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal de São Paulo (SP), contratado com base na  Lei 8.666/93  (Lei de Licitações). A Turma acolheu recurso do Município de São Paulo e reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconhecia o vínculo de emprego do copista com a orquestra. Para isso, utilizou como base decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundados em vínculo jurídico-administrativo. O autor da ação prestou serviço como copista de partitura na Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal de São Paulo, subordinada à...

Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito. Esse é o teor do artigo 9º da CLT, adotado pelo juiz Leonardo Passos Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Itabira, ao constatar fraude na participação do reclamante em suposta sociedade e declarar o vínculo de emprego com a sociedade beneficente para a qual ele prestava serviços de radiologia e diagnósticos. O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que foi contratado por uma empresa de radiologia médica para prestar serviços a uma sociedade beneficente, que, por sua vez, era mantenedora de um hospital. Segundo o reclamante, tudo não passou de fraude, pois as reclamadas o obrigaram a fazer parte do quadro societário da empresa de radiologia, mas ele nunca exerceu a função de sócio. Já as rés sustentaram que ele ingressou na sociedade por livre e espontânea vontade e que era realmente sócio. Mas o juiz sentenciante concluiu que a verdade está com o ...