Tom Oliveira

Terça, 17 de Abril de 2012 TJE rejeita recurso do ex-deputado Robgol Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-Deputado foi negado pela Justiça Robgol As Câmaras Criminais Reunidas negaram provimento, ontem, ao mandado de segurança impetrado pela defesa de José Robson Nascimento, o Robgol. O advogado alegou que ele estava sofrendo constrangimento por excesso de prazo para a conclusão da instrução penal, solicitando a devolução de bens apreendidos em abril de 2011 na casa do ex-deputado. Segundo a defesa, o processo que apura as supostas fraudes na folha de pagamento e em licitações da Assembleia Legislativa estaria parado, o que acarretaria em ilegalidade, na medida em que o seu cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal. O advogado pediu a restituição dos bens e dos documentos apreendidos, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em 19 de abril de 2011, quando foram apreendidos R$ 457,461 mil, R$ 34,760 mil em tíquetes-alimentação e R$...