Contribuição Previdenciária de Inativos: Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública
Notícias 20 maio 2012 O coordenador da audiência pública que discute o fim da contribuição previdenciária, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), informou que é preciso uma mobilização para a aprovar a PEC 555/06. A proposta acaba com a contribuição de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916. A PEC que já foi aprovada em Comissão Especial, determina que aos 61 anos o servidor pagará apenas 80% da contribuição e aos 65 anos voltará a ficar isento. O Secretário de Políticas de Previdência Social , Leonardo José Rolim, participou ontem (17/05), na Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública referente a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916,00. Pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ...