De Justiça: As Cotas Raciais e o Mensalão ( de novo )...
Domingo, 22 de Abril de 2012 Supremo deve julgar legalidade de cotas em universidades Três ações estão na pauta do plenário da próxima quarta-feira (24). Em 2010, Supremo fez audiências públicas para debater o assunto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF. A pauta da próxima quarta-feira (24) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de e...