De Justiça: As Cotas Raciais e o Mensalão ( de novo )...

Domingo, 22 de Abril de 2012

Supremo deve julgar legalidade de cotas em universidades

Três ações estão na pauta do plenário da próxima quarta-feira (24). Em 2010, Supremo fez audiências públicas para debater o assunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.

A pauta da próxima quarta-feira (24) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: Fábio Campana

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Mensalão: grupo entrega ampulheta a revisor

O grupo “Queremos Ética na Política”, que conta com apoio da ONG Transparência Brasil e de várias entidades congêneres, congregando mais de 50 mil membros, pretende entregar na próxima quarta-feira (25/4) uma ampulheta e um manifesto ao ministro Ricardo Lewandowski, “simbolizando o decurso do tempo e o clamor da sociedade, para que o julgamento da ação penal do mensalão se inicie sem mais delongas”.

Segundo Henriette Krutman, que coordena o movimento no Facebook, o evento ganhou o nome de “Missão Ampulheta”.

A audiência com Lewandowski foi agendada pelo gabinete para a quarta-feira, às 16h, no Salão Branco do Supremo.

Junto com um manifesto e a ampulheta, serão entregues ao revisor da ação penal do mensalão volumes contendo milhares de assinaturas da petição online e as assinaturas manuais coletadas durante o movimento “S.O.S. STF”, realizado ontem.

Fonte: Blog do Fred