Vila Velha,ES: Justiça Veta Prédio Alto e Colado a Outro
Sábado, 28 de Abril de 2012
Quase cinco anos depois da aprovação da lei municipal que instituiu o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou 13 artigos da Lei Municipal 4.575, de 2007. Eles foram classificados como inconstitucionais. Agora, os prédios da cidade não poderão passar dos 17 andares nem ser construídos colados com os seus vizinhos – deve-se deixar um espaço para circulação de ar. A decisão ainda impede o município de permitir qualquer tipo de construção na região do Morro do Moreno e em toda a extensão da reserva de Jacarenema.
Sem PDM
A decisão dos desembargadores saiu na última quinta-feira, quase dois meses depois do mesmo TJ ser favorável à inconstitucionalidade de uma interferência ao PDM de Vila Velha, aprovada no ano passado. Neste caso, todas as alterações foram anuladas.
Agora, a Prefeitura de Vila Velha espera ser notificada pelo Tribunal de Justiça ou ter a decisão publicada no Diário Oficial para se pronunciar sobre o caso, já que afirma desconhecer os detalhes da decisão do TJES.
Por enquanto, não se sabe como os novos imóveis serão analisados pelo município para liberação, já que a última alteração no PDM foi anulada, em março, e a lei anterior, de 2007, teve alguns artigos cancelados. Imóveis que já estão em construção ou foram aprovados pela prefeitura não serão alterados.
Fonte: gazetaonline.globo.com
Quase cinco anos depois da aprovação da lei municipal que instituiu o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou 13 artigos da Lei Municipal 4.575, de 2007. Eles foram classificados como inconstitucionais. Agora, os prédios da cidade não poderão passar dos 17 andares nem ser construídos colados com os seus vizinhos – deve-se deixar um espaço para circulação de ar. A decisão ainda impede o município de permitir qualquer tipo de construção na região do Morro do Moreno e em toda a extensão da reserva de Jacarenema.
Sem PDM
A decisão dos desembargadores saiu na última quinta-feira, quase dois meses depois do mesmo TJ ser favorável à inconstitucionalidade de uma interferência ao PDM de Vila Velha, aprovada no ano passado. Neste caso, todas as alterações foram anuladas.
Agora, a Prefeitura de Vila Velha espera ser notificada pelo Tribunal de Justiça ou ter a decisão publicada no Diário Oficial para se pronunciar sobre o caso, já que afirma desconhecer os detalhes da decisão do TJES.
Por enquanto, não se sabe como os novos imóveis serão analisados pelo município para liberação, já que a última alteração no PDM foi anulada, em março, e a lei anterior, de 2007, teve alguns artigos cancelados. Imóveis que já estão em construção ou foram aprovados pela prefeitura não serão alterados.
Fonte: gazetaonline.globo.com
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