Advogados Públicos Criticam a Desvalorização da Carreira

Notícia

Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.

O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que seus salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público Federal e aos de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para magistrados e promotores”.

Em panfleto que será distribuído na manifestação, as entidades alegam que a Constituição Federal estabelece, “em pé de iguldade”, a AGU, a DPU e o Ministério Público como funções essenciais à Justiça, de acordo com o artigo. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo”.

Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, há uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além disso, conta, a AGU tem sérios problemas estruturais, que vão desde a falta de carros para transportar procuradores para fazer carga de processo até falta de infraestrutura de informática.

Essa condição explicita uma desvalorização da advocacia pública federal, conforme diz o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que haja grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo menos 40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da AGU e DPU sequer tomaram posse”

Fonte:  conjur

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