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TJDFT condena Procurador federal por declarações preconceituosas a judeus, negros e nordestinos

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Sexta Feira, 29 de Agosto de 2014 Divulgação Após denúncia do MPF, o Procurador  Federal do DF foi condenado por discriminação, baseado em declarações preconceituosas, tratando de "judeus, negros e nordestinos", proferidas em fórum de concursos do jornal Correio Braziliense (CorreioWeb). De acordo com a decisão do TJ/DFT, no dia 18 de abril de 2007, no site do fórum de discussões do CorreioWeb, o acusado, voluntária e conscientemente, praticou discriminação e preconceito de raça, cor, religião e procedência nacional, ao proferir declarações preconceituosas relacionadas a judeus, negros e nordestinos.   Leonardo Lício do Couto , o acusado, escreveu em um fórum de concursos públicos que negros, nordestinos e judeus eram uma “gentalha” e representavam a “escória da sociedade”. Em sua defesa na Justiça, o procurador reconheceu a autoria da publicação, mas afirmou que tudo não passou de uma “brincadeira”. Não foi isso, porém, que ele afirmou na época, quando foi que...

TJDFT: Mulher Que Deu Bombom Envenenado, Foi Condenada Por Tentativa de Homicídio

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Sábado, 07 de Julho de 2012 ... a decisão do tribunal do Júri foi publicada ontem        Bombom envenenado (Foto: Reprodução/RPC TV) Mulher foi condenada a  5 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão pelo Tribunal do Júri de Brasília pela acusação de tentativa de homicídio com emprego de veneno em um bombom dado a E.B.B. A acusada sentia ciúmes porque seu ex-namorado é amigo da vítima e não concebeu o possível envolvimento amoroso do ex com a vítima. No dia 28 de julho de 2008, no Varjão, a acusada introduziu num bombom as substâncias diazinona e melatinona. A acusada, então, convidou a vítima para uma conversa amistosa e lhe ofereceu o bombom, que o consumiu parcialmente. Tendo achado o gosto amargo e apresentando sintomas de envenenamento, procurou um hospital, onde recebeu socorro e foi submetida a lavagem estomacal. De acordo com a sentença, houve premeditação e ameaças perpetradas antes do evento, além disso, demonstrou a ré insensibilidade com a vi...

TJDFT: Detran Terá Que Indenizar Condutor Por Apreender CNH Irregularmente

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Segunda Feira, 11 de Junho de 2012    órgão foi condenado por apreensão irregular de CNH O Detran/DF terá que indenizar um motorista por apreensão irregular da Carteira Nacional de Habilitação, após o cancelamento de auto de infração emitido contra ele. A decisão foi do 2º Juizado da Fazenda Pública do DF. O Detran recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. O autor sustenta que foi autuado por estar, supostamente, dirigindo embriagado. Afirma que foi submetido ao bafômetro, porém o equipamento apresentou defeito. Diante disso, se recusou a realizar novo teste de alcoolemia e solicitou ao agente de trânsito que fosse encaminhado a exame clínico, tendo o pedido sido negado. Informa que posteriormente foi emitido auto de infração e, no processo administrativo, foi determinado o cancelamento das penalidades impostas. Acrescenta que, apesar da decisão, foi intimado a entregar sua CNH, ficando impedido de dirigir por aproximadam...

TJDFT: 24 Anos e 9 meses, Réu é Condenado a 18 Anos de Reclusão

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Sexta feira, 13 de Abril de 2012 Marcelo Bauer ao lado da namorada, a qual teria assassinado há 25 anos Foto: Reprodução condenado a 18 anos de reclusão, ontem, 12,03, pelo TP do Júri Marcelo Duarte Bauer foi condenado nesta quinta-feira, dia 12 de abril de 2012, a 18 (dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado pelo assassinato e sequestro de Thais Muniz Mendonça, estudante de Letras da UNB e sua ex-namorada. O crime que comoveu Brasília ocorreu em julho de 1987 e, vinte e quatro anos e nove após, o assassino, apesar de foragido, está condenado. O réu, que fugiu em seguida ao fato, continua foragido e foi julgado e condenado a revelia pela morte de Thais. Marcelo Bauer fugiu do país e foi encontrado 13 anos depois, morando na Dinamarca. Na ocasião, ele chegou a ser preso pela Interpol, permanecendo detido por oito meses. O Ministério da Justiça pediu sua extradição que foi aceita pelo governo dinamarquês. Entretanto, a defesa de Bauer recorreu à Corte de Justiça d...

TJDFT: Consumidor Com Mais de 20 Anos no Cadastro de Maus Pagadores Será Indenizado

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21 de março de 2012 Um consumidor que teve o nome indevidamente incluído no hall de maus pagadores por mais de duas décadas será indenizado em R$ 8 mil pelo Banco de Brasília-BRB. O autor afirma que 23 anos após o ocorrido descobriu que a instituição financeira ainda mantinha o crédito negativado. A decisão é do juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e cabe recurso. O autor afirma que em 1984 identificou duas duplicatas protestadas pelo o BRB. Na época, procurou o banco para resolver o problema, alegando que nunca realizou transação comercial com a instituição e nem assinou nenhum documento. Destaca que os títulos ainda estavam com assinaturas ilegíveis. Segundo o autor, seis anos após o ocorrido, retirou um "nada consta" no cartório de protesto de títulos e verificou sua situação regularizada. Mas, em 2007, ao tentar realizar alguns procedimentos civis, foi surpreendido com a constatação de que ainda havia protesto dos mesmos título...