RIO: Ministério Público Faz Acordo Sobre Explosão de Bueiros
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Light Serviços de Eletricidade firmaram, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 6 de julho, com previsão de multa por explosão de bueiro que cause dano, lesão ou morte. Foi fixada multa de R$ 100 mil para cada bueiro que explodir e causar morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado. A multa não é retroativa e passa a ser cobrada a partir da homologação do TAC junto à 4ª Vara de Empresarial da Capital. A PROTESTE Associação de Consumidores alerta que as pessoas que forem vítimas de explosões de bueiros devem acionar os responsáveis na Justiça. Nas últimas semanas, seis bueiros explodiram ou soltaram fumaça no Rio. Os incidentes explosões nos bueiros e câmaras subterrâneas da concessionária Light no Rio, tem colocado em risco a segurança da população e o patrimônio público. A operação, manutenção e segurança das redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica s...