Tom Oliveira

Arquivo | TodoDia Imagem Caixas de papelão são usadas em mercado como alternativa às sacolinhas O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou pedido de três empresas de Americana para anulação da lei municipal que proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelo comércio. A decisão é do dia 3, e foi publicada anteontem no site do tribunal. Um pedido de liminar já havia sido negado, na mesma ação, pelo TJ.A decisão do desembargador Francisco Vicente Rossi, favorável à lei, conflita com a de Guilherme Stranger, que concedeu liminar, em junho, em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo. A decisão provisória suspendeu a lei. Cabe recurso. “O município pode sim, impor normas de ordem pública condicionadoras do exercício de direitos ou de atividades particulares submetendo-o às exigências do bem-estar social”, argumentou Rossi na decisão do dia 3. O advogado das empresas, Eduardo Luiz Meyer, afirmo...

                     Um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu, na última quarta-feira (29/6), liminar para suspender a eficácia da lei das sacolas plásticas. A Lei Municipal 15.374/2011 de São Paulo  proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade. Leia mais: Liminar da Justiça Federal obriga Senado a cortar supersalários STJ mantém Suzane von Richthofen em regime fechado Grupo Pão de Açúcar terá de pagar multa se atrasar homologação de contrato Justiça concede liminar que suspende eficácia de lei das sacolas plásticas A ação foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado contra o prefeito da cidade e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a decisão do desembargador Luiz Pantaleão, integrante do Órgão Especial do TJ-SP, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: o chamado...