Brasília: Justiça Limita Lucro dos Postos de Combustíveis em 15,87%
A gasolina só não está mais cara em Brasília porque uma decisão judicial tem impedido novos aumentos nas bombas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou uma margem de lucro máxima de 15,87% sobre o valor cobrado pelas distribuidoras, sem incluir o frete. Após tentativas frustradas de reverter a situação por meio de recursos, os postos da cidade se veem obrigados a segurar o preço do combustível. Em 27 de julho deste ano, a 5ª Turma Cível confirmou decisão de primeira instância, acolheu ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra a Rede Gasol — detentora de 30% dos postos da capital do país — e freou a alta de preços por um período de seis meses. O desembargador Romeu Gonzaga Neiva, relator do caso, entendeu que os revendedores aplicavam margens de lucro excessivas, sem justificativas plausíveis. O último recurso apresentado pela Gasol foi rejeitado dia 3 deste mês. De acordo com o TJDFT, ao contrário do que defende o advogado da empr...