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MP do Rio Recomenda ao Governo do Estado Que Não Venda o Quartel à Petrobras

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Sábado, 26 de Maio de 2012 Situado no Centro, o QG é um dos últimos grandes terrenos disponíveis para construção no bairro. A Petrobras teria oferecido R$ 336 milhões pelo imóvel O Ministério Público (MP) expediu recomendação à procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Tavares, e ao chefe da Casa Civil do governo, Regis Fichtner, para que não concretizem a venda do Quartel-General da Polícia Militar à Petrobras, fato que chegou a ser anunciado esta semana. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MP recomenda que sejam atendidas exigências legais expostas no Artigo 100 do Código Civil – que impede a alienação dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação - e no Artigo 17 da Lei 8.666/93 – que define condições para a alienação do bem público. Situado no centro do Rio, com uma área de 13,5 mil metros quadrados, o QG é um dos últimos grandes terrenos disponíveis para construção no bairro. A P...

Notas Econômicas: Petrobras e o Impostômetro

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Segunda, 02 de abril de 2012 Petrobras busca reajuste de combustíveis via redução da Cide RIO DE JANEIRO - A Petrobras deverá expor novamente ao governo, na próxima reunião do Conselho de Administração prevista para quinta-feira, a necessidade de reajustar os preços dos combustíveis para aumentar seu caixa, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do tema nesta segunda-feira.   Para não pressionar a inflação, a alternativa que a estatal sugere ao governo é reduzir um dos impostos cobrados sobre a comercialização dos derivados de petróleo, a Cide.   Com a redução do etanol na mistura do combustível a partir deste mês, todo o volume extra de gasolina para compensar a retirada do anidro está sendo comprado no exterior, porque as refinarias estão no seu limite de capacidade. Para o consumidor não pagar mais caro pela gasolina com a mudança na mistura, o governo reduziu recentemente a Cide. Como o etanol é mais barato que a gasolina, uma adição menor do biocombus...