Tom Oliveira

Domingo, 24 de Junho de 2012 Tom Oliveira, Meus amigos, Esta semana a mídia divulgou com ênfase a PEC em tramitação na qual "  Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula discretamente uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais. O Des.aposentado, Luiz Fernando Pellegrini, do TJSP, manifestou sua opinião: "  Primeiramente, ainda que não tenhamos conhecimento sobre o teor desse projeto tal circunstância não nos impede de dizer que há grosseiro erro de iniciativa, bastando para tanto a leitura do art.60, parágrafo 4º,incisos III e IV da CF/88, salientando que: “  Assim, o poder de reforma da Constituição além de obedecer os parâmetros expressos de ordem formal (refere...

                                     O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 12, ser contrário ao Projeto de Lei 222/2010, do Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades. Segundo Haddad, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. Se aprovado no Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apen...