Artigo: As Forças Armadas devem obediência à Constituição Federal e sua participação em conflitos internos é regulamentada pela GLO
Segunda Feira, 08 de Junho de 2020 Tom Oliveira * Meus amigos, Depois que que o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que, em caso de conflito entre o Executivo e qualquer dos outros dois Poderes (Legislativo e Judiciário), em que haja invasão de atribuições, os líderes militares poderiam atuar como moderadores, a celeuma ganhou contornos políticos e debates jurídicos. Em artigo pulicado em Conjur, diz - e defende - o septuagenário jurista: " Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante." Esta posição do jurista ganhou notoriedade quando...