TJSC: Concedida Segunda Chance a Mãe Que Perdeu a Filhas na Justiça
Terça, 17 de Abril de 2012 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ converteu um julgamento em diligência, determinando a suspensão, por seis meses, de sentença que estabeleceu a perda do poder familiar de uma mãe sobre duas filhas. Nesse período, as duas filhas permanecerão com ela, já que, conforme alegou sua defesa, houve melhora da conduta materna. As meninas e a mãe passaram todo o recesso forense juntas e, após esse período, os laudos dos profissionais da Justiça indicaram melhora na possibilidade de convivência. Por tal razão, o Tribunal decidiu dar o prazo, com acompanhamento técnico ininterrupto. Quando encerrar o período, o Ministério Público - autor do pleito - deverá receber o processo e enviá-lo ao relator da apelação, desembargador Carlos Prudêncio, para decidir acerca da perda definitiva - confirmação da sentença -, ou não, do poder familiar da mãe sobre as pequenas. Prudêncio destacou que "a destituição do poder familiar importa em d...