Tom Oliveira

Júri. Pronúncia. Ausência do corpo da vítima. Possibilidade LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** Ausência do corpo de suposta vítima não impede a pronúncia. Com este posicionamento, a Sexta Turma do STJ negou pedido de  habeas corpus  no HC 170.507-SP, relatado pela Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2012 (Info. 491). O pedido de  habeas corpus  originou-se em recurso em sentido em estrito contra pronúncia de acusado de homicídio, alegando-se falta de materialidade diante da ausência do corpo da suposta vítima. O Tribunal local, ao julgar o mencionado recurso entendeu que existem outras provas que demonstrariam a materialidade do crime, como a confissão do paciente e depoimento de testemunhas. Como o caso chegou ao STJ por meio de  writ  constitucional, não foi possível adentrar profundamente nas provas para concluir de modo diferente do juízo “a quo”. A relatora lembrou, no entanto, que o STJ já decidiu que, nos...

Temidos nas ruas, respeitados na prisão. É assim que o Ministério Público de Santa Catarina descreve três irmãos denunciados por cinco tentativas de homicídio que teriam ligações com o tráfico na zona Sul de Joinville, no ano passado. Por decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski, os irmãos Carlos Alexandre Correia, Anderson Daniel Correa e Joicelene Aparecida de Fátima Correa foram pronunciados pelos crimes e, caso não consigam apelar e reverter a decisão publicada nesta segunda, serão levados a júri popular. Pode ser a primeira vez que três membros da suposta organização criminosa familiar conhecida pelo apelido Badalo sejam julgados por crimes contra a vida. A família já está na mira da polícia há mais de dois anos, quando Carlos Alexandre foi preso na mesma operação que deteve o irmão Carlos Jardel Correa, 20 anos, o mais famoso dos Badalos. Os dois foram condenados em primeira instância a oito anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. ...