Tom Oliveira

Min. Luis Felipe Salomão, foi o relator Uma empresa do Rio de Janeiro que fez dublagem para a Disney terá que devolver valor depositado a maior como pagamento do serviço. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o ministro relator, Luis Felipe Salomão, as decisões de instâncias ordinárias estão devidamente fundamentadas por provas e devem ser mantidas. Os sócios do estúdio que se beneficiaram do erro e negaram que o equívoco existiu terão de devolver a diferença. Seus bens continuarão bloqueados.  Para a veiculação de filmes no Brasil, alguns estúdios de dublagem prestam serviço à empresa americana The Walt Disney Company. Foi combinado que seria pago o valor de US$ 8.125 para a tradução do filme “Play it to the bone” – intitulado “Bom de Briga”, em português –, que teve sua estreia em 1999. Contudo, no momento do depósito, um erro foi cometido e, com dois zeros a mais, foram enviados US$ 812.500, equivalente a quase R$ 1,5 mi...

Por Rogério Barbosa A primeira instância da Justiça Paulista condenou o Banco do Brasil a devolver aos clientes os valores cobrados, desde 2006 até o final de 2007, referentes a emissão de cheques de pequeno valor (abaixo de R$ 40). A devolução deverá ser acrescida de juros e correção monetária. A 15ª Vara Cível entendeu que a compensação de cheques é um serviço oferecido às instituições financeiras, não ao cliente, por isso, ele não deve pagar por qualquer tipo de compensação de cheque. Cabe recurso. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público ainda exigiu a devolução do valor em dobro, com fundamento nos artigos 127 e seguintes da Constituição Federal, na Lei 7.347/85, nos artigos 81, 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar 75/93. O MP também pedia condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões. O MP instaurou um procedimento administrativo a partir de denúncias de que o banco cobrava taxa de R$ 0,50 sobre cada cheque emitido com valor inferi...