Tom Oliveira

31.07/12 O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pronunciou nesta sexta-feira, dia 27, os quatro policiais militares acusados da morte do menino de 11 anos, Juan Moraes, em junho do ano passado, durante uma operação do 20º BPM, na Favela Danon, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Isaias Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento, Ubirani Soares e Rubens da Silva serão julgados pelo Tribunal do Júri. O magistrado manteve as prisões preventivas dos réus. Eles são acusados da prática de dois homicídios dolosos qualificados pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e duas tentativas de homicídios dolosos, também duplamente qualificados, em face de Igor Souza Afonso, Juan Moraes Neves, Wesley Felipe Moraes da Silva e Wanderson dos Santos de Assis. Segundo o juiz, “há indícios suficientes de autoria e participação, prova da materialidade, tipicidade e ilicitude da conduta delituosa imputada, in...

Quarta Feira, 13 de Junho de 2012      O juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 2ª Vara de Valença, Região Sul do Estado do Rio, rejeitou uma denúncia do Ministério Público estadual por entender que é indevida a imputação de crimes de homicídio doloso (dolo eventual) à pessoa que, supostamente alcoolizada, se envolve em acidente de trânsito com vítima quando, na realidade, as provas indicam que houve homicídio culposo.  A decisão foi proferida em um processo contra Eduardo Alvez Basto, que era acusado de duplo homicídio doloso na direção de veículo automotor, que provocou a morte de Grasiele da Silva Vieira e Maria Eduarda Vieira Moreira. Segundo a denúncia do MP, Eduardo realizou manobra imprópria, sob efeito de álcool, ingressando na contramão em alta velocidade, o que veio a causar o acidente com a moto onde estavam as vítimas.  Para o magistrado, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente resume-se na aceitação ou ...

Segunda Feira, 11 de Junho de 2012 A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, impediu a Fazenda Nacional de cobrar PIS e Cofins de uma empresa que obteve decisão judicial definitiva para não recolher as contribuições sociais. A determinação é mais um capítulo de uma longa discussão judicial entre o Fisco e as sociedades de profissionais liberais, que lutam há quase duas décadas pela isenção dos tributos. A Fazenda começou a cobrar os contribuintes com decisões transitadas em julgado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a Lei Complementar nº 70, de 1991, que isentava das contribuições clínicas médicas e escritórios de advocacia, poderia ser revogada por uma lei ordinária - a Lei nº 9.430, de 1996. Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros. O entendimento foi proferido pelo STF em setembro de 2008. Àquela altura, diversas empresas já tinham decisões definitivas c...

Quinta Feira, 24 de Maio de 012 Justiça determina que Cartório registre criança sem o nome da mãe   A Justiça determinou que o Cartório de Registro Civil de Axixa do Tocantins, no extremo norte do Estado, seja obrigado a emitir a Certidão de Nascimento de uma menina de dois anos sem o nome da mãe. Desde que a criança nasceu, o pai dela tenta obter o Documento com apenas o nome dele, para que a criança tenha os benefícios previstos em lei. A menina, que é chamada de Larissa, nasceu em 29 de junho de 2010. Antes de compl...

Juiz manda tirar do facebook grupo de divulgação de pré-candidato do PSB Pré-candidato, partido e criadores do grupo poderão receber multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais       campanha pela Prefeitura de São João(foto)  começou pelo facebook. O Juiz Eleitoral substituto da 20ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí, atendendo a uma representação eleitoral impetrada pelo PTB, determinou que fosse retirado da rede social Facebook o grupo de divulgação do pré-candidato do PSB à Prefeitura Municipal, Alexandre Mendonça. O Grupo, intitulado “São João é + o DR”, foi criado por dois primos do pré-candidato a prefeito. Em sua página inicial, destacava-se: “Esse grupo serve para todos aqueles que estão juntos com o Dr. Alexandre em São João do Piauí”. O autor do grupo pedia ainda que os membros “adicionassem os possíveis seguidores dessa luta ao grupo, (...), de modo que manteremos ativo esse meio de comunicação, que é de suma im...