STF: Liminar Suspende Nomeação Para Des.do TJ-MT, de Juiz Que Recebera Críticas Contundentes de Eliana Calmon
Sexta Feira, 18 de Maio de 2012 (Min. Marco Aurélio de Mello) O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu liminar, ontem, quinta, no Mandado de Segurança impetrado pelo Estado de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que havia anulado a nomeação da juíza Maria Erotides Kneip Baranjak para o cargo de desembargadora do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e determinado que em seu lugar assumisse o juiz Fernando Miranda Rocha, cuja nomeação e posse estava agendada para hoje, 18. O CNJ reconheceu a invalidade, por vício formal (insuficiência de quórum), do pronunciamento realizado em sessão administ...