Arrtigo: " Quando o Direito Só Serve Para Dizer o Que é "feio" Fazer
10/07/12 Por Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça Já inicio a coluna pedindo desculpas aos leitores. Desculpas, digamos assim, epistemológicas. Hoje o assunto é mais árido. Cheio de espinhos. Quero demonstrar algo não usual no Direito. Ou seja, quero apenas mostrar os equívocos quando se diz que “a autoridade tal cometeu um ato imoral... mas dentro da legalidade”. Já não dá para suportar isso. Que o leitor me conceda a tutela antecipada da paciência. Afinal, como tenho insistido, o Direito é um fenômeno complexo, embora parcela expressiva do establishment jurídico tente, cotidianamente, simplificá-lo, transformando-o em uma mera técnica, que, convenhamos, não exige maiores reflexões. Na verdade, do modo como se apresentam muitas decisões (e muitos livros “simplificadores” por aí), as faculdades de Direito poderiam fazer o curso em dois anos, transformando-o em um curso “profissionalizante”. Do modo como são emanadas muitas das decisões e pela qualidade de...