Erro de Juiz: Propinoduto Está Há 8 Anos na 1ª Instância
Sexta, 30 de março de 2012 A ação judicial que tem como réus os envolvidos no escândalo do propinoduto, no qual uma quadrilha de fiscais fazendários foi denunciada por cobrar propinas de empresários, não avança desde dezembro de 2005 por conta de falhas processuais graves cometidas por um Juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Entre os julgados no processo está o ex-subsecretário de Administração Tributária do governo do estado, R.S.C., apontado como cérebro do grupo. O processo chegou até o juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, em dezembro de 2005. O magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença, e só o fez depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) lhe deu um prazo de 90 dias para concluir o julgamento em primeira instância. Lisboa cumpriu a determinação. Mesmo assim, o caso não avançou. Os membros 2ª Turma do TRF-2, que receberam o caso em segunda instância, no entanto, detectaram uma série de problemas no...